Militares definem novas ações pela Lei de Promoção de Praças

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Policiais e bombeiros militares estiveram reunidos no Clube Tiradentes e definiram ações que serão realizadas pelas categorias, nos próximos dias. A ideia é promover cada vez mais o debate entre a sociedade e os próprios militares sobre a importância da aprovação da Lei de Promoção de Praças. Além disso, eles esperam um encontro com o Governo do Estado.

A Assembleia Geral contou com a presença de diretores de associações e seus associados e estabeleceu, por exemplo, que neste sábado, dia 7 de setembro, quando será realizado o tradicional Desfile Cívico, nos arredores da Praça Cívica, militares que estiverem de folga, bem como seus familiares, deverão participar de um manifesto pacífico.

O presidente da Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, soldado Roberto Campos, explica que os militares estão sendo convocados para levarem faixas e também atuarem na distribuição de panfletos, mostrando detalhes da Lei de Promoção. “O dia 7 de setembro é uma data emblemática para os militares e todos os brasileiros, então, é uma excelente oportunidade de mais uma vez reforçamos nossa luta por melhores condições”, avalia.

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Já para o dia 18 deste mês, os militares agendaram uma grande assembleia que será realizada em via pública, no centro de Natal, a partir das 14h, devendo mobilizar centenas de policiais e bombeiros, como foi registrado no último ato público realizado em 23 de agosto, quando a categoria saiu em passeata até a Governadoria.

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Naquela ocasião, inclusive, os representantes das associações protocolaram um ofício solicitando reunião com o Governo do RN. Porém, até o momento, o Executivo estadual não recebeu a categoria e nem mesmo sinalizou uma data para o encontro. Roberto Campos lembra que a Lei de Promoção de Praças tem como objetivo reverter um quadro de injustiça profissional, tendo em vista que a Polícia Militar tem, atualmente, soldados com 30 anos de serviço sem serem promovidos.

Fonte: ACS

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Sob pena de multa de R$ 1 milhão, secretário da Saúde tem 10 dias para providenciar cirurgia em criança

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O juiz da Vara Única de Poço Branco, José Ricardo Arbex, determinou ao secretário estadual da Saúde para que no prazo de dez dias informe dia, hora, local, além da equipe médica responsável para realização de cirurgia em caráter de urgência para uma criança residente no município, decorrente do seu grave quadro clínico.

A paciente é portadora de paralisia cerebral e osteotomia pélvica e femural, a qual necessita de uma cirurgia de reconstrução do quadril direito, conforme requisição de médica do Centro de Reabilitação Infantil (CRI), especializada em ortopedia e traumatologia. O Estado também deverá realizar todos os exames de risco cirúrgico, caso se faça necessário.

Além disso, o juiz José Ricardo Arbex determina que se a decisão não for cumprida no prazo estipulado deverão ser suspensos todos os gastos com propaganda institucional do Governo do Estado sob pena, em caso de veiculação de qualquer propaganda, de multa pessoal à governadora do Estado e ao secretário estadual de Saúde no valor de R$ 1 milhão, cujo valor deve ser depositado em favor do Fundo Estadual de Saúde. Do mesmo modo, os órgãos de imprensa do RN deverão ser intimados sobre a suspensão e caso haja descumprimento também estão sujeitos à multa no valor de R$ 1 milhão.

O magistrado frisa em sua decisão que em caso de descumprimento deverá haver o bloqueio de verba pública para a realização do procedimento na rede privada, arcando o secretário com todos os prejuízos que o erário público tiver com a realização do referido procedimento na rede privada. O gestor também ficou advertido que o prejuízo ao erário público, além de outras consequências, configurará improbidade administrativa.

Decisão

Segundo os autos, a não realização da cirurgia acarretará em pneumonia de repetição, em consequência da criança permanecer deitada. O procedimento foi tentado há mais de um ano por ausência de anestesista e se tornou complexa em razão do passar do tempo, sendo feita apenas nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais ou Pernambuco, conforme indicação da especialista do CRI.

O magistrado, ao julgar o pedido do Ministério Público , ressaltou que é dever do Estado prestar a cirurgia e que não poderia ser diferente. “É impossível imaginar um Estado que refute a assistência a saúde daqueles que não têm acesso à iniciativa privada. E não basta a simples disponibilidade de um serviço, tal serviço tem que ser eficiente. Há todo um aparato estatal para tal desiderato”, enfatiza o magistrado.

A sentença foi dada, dentre outros motivos, com a preocupação relacionada à inércia do Estado, que ficaria demonstrada pela demora na assistência, já que a previsão para realização da cirurgia é de um a dois anos e o decurso do prazo poderá ocasionar a perda da vida à criança.

(Processo n.º 0100346-14.2013.8.20.0149)

Câmara aprova projeto que institui campanha contra exploração sexual infantil

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De autoria de Júlia Arruda, matéria tem o objetivo de conscientizar a população

Os vereadores aprovaram nesta quinta-feira (05) o Projeto de Lei n° 042/2012, que institui a “Campanha de Conscientização Contra as Violências Sexuais de Crianças e Adolescentes” no município de Natal. De autoria da vereadora Júlia Arruda e subscrita pela vereadora Eudiane Macedo, a matéria determina a exibição ou leitura de mensagens contra a pedofilia e abuso infantil durante a realização de eventos culturais, artísticos e esportivos em Natal.  

 “Esse projeto visa difundir a questão dos abusos praticados contra crianças e adolescentes, de modo a conscientizar a população ao mesmo tempo em que divulga os números de Disque Denúncia. Sabemos que todas as formas de violência, especialmente a sexual, afetam o crescimento saudável dos jovens, daí a importância de se investir em meios para erradicar este problema”, explicou Júlia, que coordena a Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente na Câmara Municipal de Natal.

De acordo com a parlamentar, a medida é positiva pois não gera custos ao Poder Público e contribui de forma prática para unir a sociedade na luta contra a violência sexual infantil.

A lei segue agora para sanção do Executivo.

 


Vereadora Júlia Arruda (PSB)
Assessoria de Imprensa
Débora Ramos –

Sindsaúde fará protesto durante desfile do 7 de Setembro

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Os servidores da saúde do Estado e do município de Natal farão um protesto amanhã (7), durante o desfile oficial do feriado de 7 de Setembro. De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores da Saúde do Rio Grande do Norte (Sindsaúde/RN), o objetivo é denunciar o caos na saúde, a falta de compromisso dos governantes com os direitos da população e com os servidores. Os trabalhadores se concentram a partir das 7h, na Praça Cívica, em frente ao Ginásio de Esportes.

O Sindsaúde, apesar de ter suspendido a greve, afirma que dará continuidade às manifestações pedindo a saída de Rosalba Ciarlini do cargo de chefe do Executivo estadual. Neste sábado, manifestantes levarão um boneco da governadora e faixas exigindo o “Fora Rosalba”.

A CSP-Conlutas, central a qual o Sindsaúde é filiado, também participará dos protestos em todo o país e terá como principal reivindicação o fim dos leilões do petróleo do pré-sal, previsto para outubro. O leilão deve incluir o Campo de Libra, na Bacia de Santos que, segundo a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), tem potencial para produzir 14 bilhões de barris, chegando à cifra de 1 trilhão e 400 bilhões de dólares.

Durante o desfile de 7 de Setembro em Natal, outras duas manifestações estão programadas. A Operação Sete de Setembro, organizada pelo grupo Anonymous Brasil e ligada ao Coletivo Revolta do Busão, está marcada para começar às 8h na Praça Cívica, além do Grito dos Excluídos, com concentração marcada para as 6h30, no cruzamento das ruas Mipibú e Floriano Peixoto.

O Sindsaúde afirma que irá se juntar ao Grito dos Excluídos, que está sendo convocado em Natal pelo Fórum de Lutas Potiguar, que reúne movimentos sociais, sindicatos, entidades e partidos políticos. O sindicato dos Odontologistas também irá protestar no dia 7 de Setembro, com caminhada a partir das 9h.

Os médicos do Estado também farão manifestação. Membros do Sinmed/RN se concentram amanhã na sede do sindicato, na rua Apodi, e saem em caminhada até a Praça Cívica, onde encontram as demais manifestações.

Os médicos pedem melhorias na saúde pública, valorização dos profissionais e aplicação do exame de revalidação do diplomas para médicos estrangeiros ou brasileiros formados no exterior, o Revalida.

Estão previstos protestos em ao menos 149 cidades de todos os estados. brasileiros. Na página do “Maior protesto da História do Brasil” no Facebook, que organiza informações sobre as manifestações programadas para amanhã, mais de 395 mil pessoas confirmaram presença.

Fonte: Tribuna Norte

Deputados Debatem Alterações no Voto Secreto

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O projeto que acaba com o voto secreto nas Casas Legislativas, aprovado na última terça-feira na Câmara dos Deputados, mesmo que seja mantido pelo Senado Federal, ainda assim exigirá tramite de proposta semelhante na Assembleia Legislativa e nas Câmaras Municipais. A procuradora geral da Assembleia Legislativa, Rita das Mercês, explicou que a proposta aprovada pela Câmara dos Deputados traz uma exigência imediata, já que define o fim do voto secreto em todas as Casas Legislativas. No entanto, não perde a necessidade de projeto semelhante tramitar na Assembleia Legislativa, já que será necessária uma mudança na Constituição estadual.

“Mesmo que o projeto aprovado na Câmara se mantenha no Senado, ela (a PEC) é autoaplicável, mas a Assembleia precisará aprovar um projeto para emendar a constituição estadual e assim ficar em consonância com a Constituição Federal”, explicou a procuradora Rita das Mercês.

Na Assembleia Legislativa já tramita um projeto que propõe o fim do voto secreto na Casa. De autoria da deputada estadual Márcia Maia, a proposta conta com o apoio da maioria dos deputados. No entanto, a tramitação demora, já que há quase 20 dias o projeto aguarda que a Mesa Diretora e os líderes partidários indiquem os integrantes da comissão especial.

Como se trata de uma Proposta de Emenda à Constituição, o projeto precisa passar pela análise de uma comissão especial para só depois seguir ao plenário. Na votação, a PEC precisa ser submetida a dois turnos, com aprovação mínima de três quintos dos deputados em cada uma dessas etapas.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ricardo Motta (PMN), declara apoio ao fim do voto secreto. “Eu sou a favor do fim do voto secreto, tanto é que subscrevi PEC em tramitação na nossa Casa que trata exatamente desse tema. Acredito que praticamente todos os deputados, senão todos, também subscreveram a proposta”, comentou.

Motta ressaltou que a matéria é consensual; “encontra amparo nos anseios da população e que deverá ser naturalmente aprovada”. A proposta que está em tramitação na Assembleia propõe o fim do voto secreto  o fim do voto secreto em três circunstâncias: análise dos nomes indicados pelo Governo para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, para escolha do novo desembargador do Tribunal de Justiça, também indicação do Executivo estadual, além dos votos no julgamento dos deputados nos casos flagrantes de crime inafiançável .

Fonte: Tribuna Norte

Oficiais da PM criticam governo e afirmam que não têm o que comemorar no 7 de setembro

Em nota, categoria apresenta pontos que contrapõem o que é apresentado pelo governo em propagandas.

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Após os praças da Polícia Militar terem expressado insatisfação com o Governo do Estado e realizado um grande ato público no dia 23 de agosto, os oficiais da PM também demonstram preocupação com a atual administração. Eles criticam o governo e afirmam que a categoria militar não tem o que comemorar neste 7 de setembro.

A Associação dos Oficiais Militares do RN produziu uma nota explicando alguns dos pontos da insatisfação. De acordo com a entidade, que congrega os oficiais da PM e Bombeiros, há meses vem sendo pleiteada uma reunião com o Governo do Estado para discutir questões ligadas à segurança pública e a categoria.

“Esta desatenção do governo, que não dialoga com os oficiais, evidencia que a situação real da segurança pública do Estado não condiz com uma realidade que tenta ser escondida por autoridades da segurança pública”, afirma a nota.

Com isso, os oficiais destacam que neste dia 7 de setembro, os militares do RN não têm muito o que comemorar. A Associação apresenta ainda, na nota, alguns dos principais pontos que são alvo de solicitações e mostram como a realidade é diferente da propaganda do governo.

Os oficiais pedem que o governo cumpra e aplique as promoções de posto dos oficiais, interrompidas desde abril de 2011. Além disso, a categoria pede que haja a revogação do Decreto 20663. “Isso é fundamental para a redução da interferência política nas promoções dos oficiais. Esse decreto extinguiu, ainda no governo passado, o limite quantitativo para a promoção dos oficiais”, explica a Associação.

O objetivo dos oficiais da PM é a revogação do decreto para que apenas 50% dos aptos a promoção possam concorrer às vagas por merecimento e tempo de serviço. Isto, de acordo com eles, prestigiará os oficiais que estão há mais tempo trabalhando no exercício de atividades e diminuirá a probabilidade das indicações políticas.

Outro ponto da pauta dos oficiais é que o governo abra concurso interno para cabos e sargentos para motivar a tropa e facilitar o comando dos policiais.

Fonte: Portal Bo

SMS lançará edital para processo seletivo simplificado de temporários

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A Prefeitura do Natal anunciou nesta quinta-feira (5) que o Departamento de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde (DGTS), da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), está concluindo o edital para abertura de processo seletivo. O concurso simplificado será para a contratação temporária de profissionais que vão trabalhar na rede municipal de saúde.“A confecção do edital é um pouco complexa, por englobar várias profissões, mas esperamos concluí-lo nos próximos 15 dias,” disse a diretora do DGTS, Francisca Valda.

Segundo a diretora, os contratos terão duração de 12 meses e os profissionais, tão logo termine o processo seletivo, serão contratados e treinados para as novas funções. A maior parte dos selecionados vão atuar na Unidade de Pronto Atendimento de Cidade da Esperança, que deverá entrar em funcionamento no final do próximo mês.

O processo seletivo abrangerá profissionais do nível técnicos e superior, que se submeterão à avaliação curricular. No nível técnico, as vagas são para técnicos em laboratório, enfermagem e radiologia. Já para o nível superior, o certame selecionará assistente social, enfermeiro, farmacêutico, farmacêutico bioquímico, nutricionista e médicos na especialidade de clínica geral, ortopedia, pediatria e psiquiatria.

A contratação temporária no âmbito da SMS atende aos termos da Lei nº 6.396, de 15 de agosto de 2013, e o Decreto municipal nº 10.032, de 30 de julho de 2013, que reconheceu o estado de calamidade na rede municipal de assistência à saúde de Natal.